Em processo que tem sido acompanhado de perto por pesos-pesados da indústria siderúrgica, de embalagens e de alimentos, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) decide amanhã (17) sobre a aplicação de direito antidumping provisório sobre as importações chinesas de folhas metálicas, usadas na confecção de latas para produtos alimentícios e leite em pó e em tampas para garrafas de bebidas.
O pedido foi feito pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), única produtora desse tipo de folha (de flandres) no país. Hoje, a companhia opera com ociosidade de até 75% nessa linha, que fica na usina de Volta Redonda (RJ), e atribui o recuo na produção, em boa parte, ao crescimento contínuo das importações, notadamente da China nos dois últimos anos. A constatação inicial foi que há dumping —prática de preços inferiores ao custo de produção ou aos aplicados no mercado de origem.
O pleito, contudo, encontra forte oposição de gigantes como JBS — dona da Zempack, maior produtora de latas de aço do país — e Ambev, que usa aço nas tampas de garrafas de vidro, entre outras empresas representadas pela Associação Brasileira de Embalagens de Aço (Abeaço). A indústria de alimentos também se opõe à medida. Os dois setores apontam que, se aplicada, a tarifa terá impacto no bolso do consumidor final.
Embora o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) tenha rejeitado a inclusão das folhas metálicas no pacote de produtos de aço cujas importações estão temporariamente sujeitas a cotas e alíquota de 25% sobre o excedente, desde junho, a CSN teve uma vitória parcial.
A investigação das importações chinesas por dumping foi iniciada em março pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom). A recomendação de aplicação de direito provisório, com tarifas de US$ 250 a US$ 345 por tonelada — adicionalmente à tarifa de importação de 10,8% já vigente —, será levada amanhã ao Gecex.
“É uma medida extremamente técnica e segue o regramento da OMC (Organização Mundial de Comércio)”, disse ao Valor o diretor-executivo comercial da CSN, Luis Fernando Martinez. Em cinco anos, conforme o executivo, as importações de folhas metálicas saíram de 106 mil toneladas (em 2019) para 200 mil toneladas por ano atualmente.
Com o desaquecimento da economia na China, a produção local excedente passou a ser direcionada a países que não adotaram medidas de defesa comercial, caso do Brasil, disse Martinez. “Não é protecionismo, é isonomia competitiva”, defendeu. Com capacidade instalada de até 1 milhão de toneladas por ano de folhas, a CSN produz cerca de 300 mil toneladas anuais atualmente.
Segundo a Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço), por se tratar de direito provisório, a recomendação de aplicação da tarifa antidumping não considerou o interesse público. “Empresas que optaram por importar folhas metálicas o fizeram porque a CSN não conseguiu homologar seu material. É uma questão de qualidade”, afirmou a presidente-executiva da entidade, Thais Fagury.
A maior dificuldade, segundo Thais, seria atender às exigências dos clientes internacionais das empresas que usam embalagens de aço com folhas da CSN. A siderúrgica, por sua vez, afirma que o argumento não é válido, uma vez que ela mesma é exportadora e não encontra obstáculos no mercado internacional.
Segundo a executiva, o setor de embalagens de aço tentou sensibilizar o governo quanto ao impacto da adoção da tarifa, tanto para a indústria nacional quanto para o consumidor final. No caso das latas, afirmou, o impacto no custo de produção vai variar de 4,7% a 7,4%, com reflexo direto no consumidor final da ordem de 3,1% a 5,1%, por encarecer embalagens de atomatados, sardinha, leite em pó, entre outros produtos.
“A qualidade e o preço da CSN não são competitivos em relação ao mercado internacional. Os preços são superiores aos cobrados por fornecedores da Alemanha, do Japão e da Holanda. O ponto é que o custo de produção da CSN é mais elevado porque seu parque fabril está aquém dos de lá de fora”, disse Thais.
Além da Zempack, da JBS, a Ambev também importa atualmente 100% das folhas metálicas que usa na produção de tampinhas de garrafas. Procuradas, JBS e Ambev não comentaram o assunto.
Fonte: Valor
Seção: Siderurgia & Mineração
Publicação: 17/10/2024
17-10-2024 Siderurgia & Mineração
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