EUA revogou taxação às chapas de aço carbono do Brasil, mas cotas de 30% para acabados permanecem
A decisão da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (USITC, na sigla em inglês) de revogar a sobretaxa aplicada às exportações de chapas de aço carbono do Brasil não deve impulsionar as exportações da siderurgia brasileira. Embora positiva, a medida tem efeito limitado, uma vez que não afeta as cotas de 30% do volume de vendas de produtos siderúrgicos acabados nacionais.
Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais (Usiminas), Gerdau, ArcelorMittal e CSN, grandes players siderúrgicos nacionais com operações em Minas Gerais, produzem chapas de aço carbono. Porém, nem todas comercializam o produto no mercado norte-americano.
De acordo com o presidente executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes, o fim das ações antidumping é uma boa medida no ponto que retira uma restrição e reconhece que as exportações brasileiras não impõem riscos para o mercado americano, mas não favorece as exportações brasileiras.
“É um gesto que a gente recebe bem, porque representa a retirada de mais um obstáculo de exportação, mas não facilita, viabiliza ou melhora nossas exportações, porque continuamos com regime de cota, que foi definido em patamares muito baixos em 2018 e ainda engloba um redutor”, explica.
O dirigente se refere às medidas de salvaguarda de segurança nacional impostas no governo de Donald Trump, previstas na chamada “Seção 232” da legislação norte-americana. Com o mecanismo, os EUA impuseram cotas fixas de exportação de aço ao Brasil, seu principal parceiro comercial no setor. No caso dos produtos acabados – os laminados e chapa grossa -, a cota se deu sob uma média das exportações realizadas entre 2015 e 2017 reduzida em 30%.
Assim, apesar da retirada das taxas adicionais de 74,52%, na importação das chapas de aço carbono originárias do Brasil, que estavam em vigor desde 1993, as vendas do parque siderúrgico nacional aos Estados Unidos continuarão limitadas a 10 mil toneladas por ano.
Siderúrgicas seguem em busca da flexibilização do regime de cotas do aço
Por isso, conforme Lopes, permanecem os esforços e o pleito do setor de trazer o tema à pauta do governo americano em vistas da flexibilização do regime e da imposição de cotas para as importações de aço brasileiro.
“As cotas não possuem data de vigência. O regime prevê que a cada trimestre exportemos 30% da cota e no último, o resíduo (10%). Queremos aproveitar a proximidade das novas gestões brasileira e americana para retomar essa discussão. Está previsto um encontro do Lula com o Biden e pretendemos pautar essa discussão”, adianta.
A estratégia é a exclusão da Seção 232. Caso não seja possível, o Aço Brasil vai tentar que, pelo menos, as cotas sejam incrementadas no caso dos semi-acabados e a retirada do redutor de 30% dos abacados. O trabalho teve início ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e a intenção é dar continuidade com o governo Lula.
Governo diz que buscará ampliação do comércio com EUA
Com a medida anunciada pelos Estados Unidos, o Ministério das Relações Exteriores emitiu nota ressaltando que o Brasil foi o único país excluído da sobretaxa. Reforçou que a decisão, anunciada no último dia 10 de janeiro, decorre da conclusão de que a extinção da medida para as exportações brasileiras não implicará dano material à indústria estadunidense, o que foi demonstrado ao longo do processo de revisão pelos exportadores e pelo governo brasileiro.
E garantiu que o governo brasileiro continuará empenhado na normalização e ampliação do comércio siderúrgico com os EUA.
Por fim, vale dizer que, em 2021, o Brasil exportou cerca de US$ 9,3 bilhões em produtos siderúrgicos, dos quais US$ 5,1 bilhões destinados aos EUA, o que representa 54,1% das exportações brasileiras nesse segmento. Já as exportações brasileiras relacionadas especificamente a chapas grossas de aço carbono somaram aproximadamente US$ 75 milhões em 2021, podendo tal mercado experimentar incremento a partir da revogação da medida de defesa comercial pelo Governo dos EUA.
Fonte: Diário do Comércio
Seção: Siderurgia & Mineração
Publicação: 26/01/2023