Governo vai restabelecer IPI e ‘apaziguar’ ZFM

Governo vai restabelecer IPI e ‘apaziguar’ ZFM

 Decreto deve sair em duas semanas e retomar competitividade de produtos da Zona Franca de Manaus O Ministério da Economia elabora novo decreto para reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), afirmaram duas fontes ao Valor. A medida deve fazer, no entanto, com que o IPI que incide sobre produtos como motos, telefones e unidades de ar condicionado fabricados fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) volte para o patamar original. Segundo uma das fontes, a expectativa é que o novo decreto seja publicado em aproximadamente uma semana.

A opção por uma nova versão do texto foi tomada para atender “colocações” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O governo federal já tinha reduzido no primeiro semestre, em duas rodadas diferentes, a alíquota do IPI em um total de 35%. No entanto, o Solidariedade, representando a bancada parlamentar do Amazonas, apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) alegando que a medida prejudicava a ZFM.

De maneira simplificada, um IPI mais baixo em todo o Brasil pode tirar a competitividade da indústria amazonense e significar menos créditos tributários para as fábricas que atuam na região.

Moraes aceitou então a ADI e suspendeu de maneira liminar os cortes. A medida afetou alguns milhares de produtos e, na avaliação do Ministério da Economia, vinha criando um “caos tributário” nos últimos meses.

“Recebemos setores produtivos que emitem nota fiscal com isenção [do IPI] de 25%, 35% ou sem isenção, e eu não sei responder [qual a forma correta]”, disse uma fonte da pasta. A avaliação foi confirmada na época pelo presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, que disse que as fábricas estavam sem saber qual alíquota aplicar.

O tema voltou a ser tratado na semana passada em reunião entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e integrantes da Coalizão Indústria. Na ocasião, foram discutidas três opções: a publicação de um novo decreto do governo federal, estabelecimento de um acordo com o Solidariedade ou esperar a decisão do STF.

Segundo uma das fontes do Ministério da Economia, uma das alegações de Moraes é justamente que o decreto inicial “desequilibrava os benefícios” da Zona Franca.

“Os produtos relevantes para a Zona Franca de Manaus terão alíquotas restabelecidas para o valor original”, diz a fonte. Entre esses produtos, estão justamente motos, telefones e unidades de ar condicionado.

Segundo outra fonte, a ideia do novo decreto é justamente “apaziguar” os efeitos do corte e os impactos na ZFM. Além disso, não trará nenhuma nova redução para além dos 35% já diminuídos anteriormente.

Neste momento, o texto está em elaboração no Ministério da Economia para depois seguir para a Casa Civil.

Durante a manhã de ontem, sem dar maiores detalhes, Guedes afirmou que o governo federal continuava trabalhando para diminuir a alíquota do IPI.

“O Supremo pediu uma atenção especial que nós atendemos. Excluindo os produtos produzidos ativamente na Zona Franca de Manaus, nós podemos baixar o IPI de quase 4 mil produtos, e é exatamente o que estamos fazendo“, disse ao comentar os números da arrecadação federal de junho, divulgados mais cedo pela Receita Federal. “Esses impostos desindustrializaram o país. Têm enorme poder de arrecadação, mas incidem em cascata sobre toda a indústria brasileira, destroem a competitividade das nossas empresas. Tínhamos prometido em nosso programa que transformaríamos o aumento de arrecadação, que viria com o crescimento econômico, em redução de alíquotas de impostos.”

Fonte: Valor
Seção: Indústria & Economia
Publicação: 22/07/2022