Governo federal sanciona marco legal para geração de energia em casa

Governo federal sanciona marco legal para geração de energia em casa

Aqui no Mobility Now, nós já falamos das vantagens financeiras possibilitadas pela geração de energia na própria casa. Além de mitigar os custos com o consumo doméstico, a geração própria facilita ter um carro elétrico. E, se ter um modelo elétrico parece algo muito distante agora, os próximos anos devem mudar esse paradigma rapidamente com a chegada de novos modelos e a expansão da rede de recarga.

Agora, quem pensa em instalar painéis solares em casa (ou outro tipo de sistema de produção de energia) ganhou um novo incentivo: o presidente Jair Bolsonaro sancionou na semana passada o marco legal para micro e minigeradores de energia (Lei 14.300/2022).

Segundo o texto, microgeradores são aqueles que geram até 75 kW de energia por meio de fontes renováveis (como a fotovoltaica, a eólica e a de biomassa) em suas unidades consumidoras (como telhados, terrenos, condomínios e sítios). Já os minigeradores são os que geram mais de 75 kW até 10 MW.

A nova lei garante que essas unidades consumidoras já existentes — e as que protocolarem solicitação de acesso na distribuidora em 2022 — poderão contar, por mais 25 anos, com os benefícios hoje concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Quem protocolar solicitação de acesso depois de 2022 estará sujeito a novas regras, as quais serão implementadas gradativamente.

Nesse sistema, a unidade consumidora (ou seja, a casa da pessoa) pode injetar na rede a energia que produz e que exceda o consumo próprio. Essa energia extra é compensada pelo governo na forma de créditos, os quais podem ser usados para abater o consumo da própria conta de energia nos meses em que ele for superior à geração. Os créditos têm prazo de 60 meses.

Segundo o senador Marcos Rogério (DEM-RO), relator da matéria no Senado, esse tipo de geração de energia já existe em mais de 5,3 mil cidades brasileiras, sendo que o número de unidades consumidoras participantes já é de mais de 783 mil e a potência instalada ultrapassa 7.136 kW.

O custo para instalar um sistema desse tipo em casa pode variar de R$ 14 mil a R$ 60 mil. Segundo projeção da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), até 2050, o Brasil terá 18% de seus lares produzindo a própria energia com painéis fotovoltaicos.

Fonte: Automotive Business
Seção: Construção, Obras & Infraestrutura
Publicação: 11/01/2022