Gecex impõe antidumping a aço pré-pintado de China e Índia e eleva tarifas de importação

Gecex impõe antidumping a aço pré-pintado de China e Índia e eleva tarifas de importação

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou nesta quarta-feira (28) um conjunto de medidas de defesa comercial voltadas ao setor siderúrgico brasileiro, incluindo a aplicação de direito antidumping definitivo sobre importações de aços pré-pintados originários da China e da Índia, além da elevação do Imposto de Importação para nove Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs) do aço. As decisões atendem a reivindicações históricas dos produtores nacionais, que vêm alertando para o aumento de importações a preços considerados abaixo do custo de produção.

O antidumping definitivo para os aços pré-pintados terá vigência de cinco anos, conforme comunicado oficial do Gecex. A medida busca neutralizar práticas de concorrência desleal identificadas nas importações provenientes dos dois países asiáticos e é considerada estratégica para a proteção da indústria siderúrgica local. Empresas como a CSN estiveram entre as principais defensoras da aplicação do antidumping, especialmente após o governo já ter adotado providência semelhante para folhas metálicas no fim de agosto.

Além do antidumping, o Gecex aprovou o aumento temporário da alíquota do Imposto de Importação de nove NCMs do setor siderúrgico, que passarão dos atuais patamares de 10,8% a 12,6% para 25%, pelo período de 12 meses. Os produtos abrangidos incluem laminados planos a quente em rolos, chapas e fio-máquina, todos com produção nacional. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a elevação tarifária é direcionada exclusivamente a itens fabricados no Brasil.

Para os produtos que não possuem fabricação nacional, permanece a possibilidade de enquadramento no regime de ex-tarifário, mecanismo que permite a redução ou até a eliminação do imposto de importação. De acordo com o MDIC, a decisão busca equilibrar a proteção à indústria local com a necessidade de garantir o abastecimento da cadeia produtiva.

Em nota, o ministério ressaltou que o realinhamento tarifário está em consonância com movimentos internacionais adotados por outros países, respeita as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e tem como objetivo fortalecer a indústria nacional em áreas consideradas estratégicas, além de aumentar a resiliência das cadeias produtivas.

O Gecex também rejeitou a adoção de cotas de importação com alíquotas reduzidas para os novos NCMs, entendendo que esse mecanismo seria inadequado para conter de forma efetiva os fluxos de importações considerados atípicos no setor siderúrgico. A decisão reflete a preocupação do governo com o crescimento das importações, sobretudo da China, em volumes elevados e a preços que pressionam a competitividade das empresas brasileiras.

O setor siderúrgico, por sua vez, ainda aguarda novas decisões nos próximos meses. Há expectativa de que até março o governo avalie a possível aplicação de medidas antidumping também sobre aços laminados a quente, outro segmento considerado sensível pelos produtores nacionais.

Com as medidas anunciadas, o governo sinaliza um endurecimento na política de defesa comercial para o aço, em um contexto de crescente disputa global e de esforços para preservar a indústria de base no país.

 
Fonte: Infomet
Seção: Siderurgia & Mineração
Publicação: 29/01/2026