Deputados apuram dano ambiental de mineração

Deputados apuram dano ambiental de mineração

A borda de um abismo de 200 metros de profundidade, que separa os domínios da mineração e da conservação ambiental na Serra da Moeda, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), foi o local escolhido ontem para visita de parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Ainda que já existisse antes, o precipício foi ampliado pela ação da Gerdau, que hoje opera a mina Várzea do Lopes, uma cava profunda que ocupa uma ampla área entre a BR-040 e a Serra da Moeda.

A Gerdau explora minério de ferro na vertente da Serra da Moeda voltada para leste, no município de Itabirito, enquanto a vertente oeste, no município de Moeda, permanece dentro dos limites de preservação. 

À beira do abismo, integrantes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG mostraram divergências a respeito do Projeto de Lei (PL) 1.185/23, de autoria do deputado Noraldino Júnior (PSB), que altera os limites do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda (Mona).

Aos representantes de entidades ambientalistas que participaram da visita, o autor do projeto explicou que sua intenção é apenas ampliar a área do monumento natural acrescentando áreas indicadas pela Gerdau. “Diferente de outros projetos anteriores, esse só traz a anexação de áreas, não há desafetação alguma”, afirmou Noraldino Júnior.

Desafetação é o nome técnico para a mudança legal de finalidade de uma área, que poderia liberar um terreno, antes preservado, para a mineração.

Autoras do pedido para realização da visita à Serra da Moeda, as deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (Psol) criticaram o projeto por considerá-lo uma oportunidade para que o lobby das mineradoras pressione para a apresentação de emendas que prejudiquem e reduzam a área preservada atualmente.

“Não é possível controlar a tramitação do projeto. Qual o objetivo de acrescentar algo (ao Monumento) que ninguém está pedindo? Se a intenção é a preservação, porque não trabalhar para aprovar a PEC?”, questionou a deputada Beatriz Cerqueira, referindo-se à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/23, que promove o tombamento das Serras do Rola Moça, do Brigadeiro e da Moeda, e que está parada na Comissão de Constituição e Justiça.

Para a deputada Bella Gonçalves, o projeto é perigoso porque abre espaço para que a área de preservação seja reduzida por lei, de uma forma juridicamente mais consolidada do que os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público, um instrumento que as mineradoras costumam lançar mão para regularizar explorações iniciadas clandestinamente.

De acordo com o ambientalista Cléverson Ulisses Vidigal, da organização não governamental (ONG) Abrace a Serra da Moeda, a Gerdau já manifestou a intenção de desafetar 128 mil metros quadrados no Monumento Natural Serra da Moeda para permitir a ampliação da mina Várzea do Lopes.

Vidigal relata que o desbarrancamento da vertente da Serra já invadiu alguns metros da área de preservação, fato confirmado pelo desaparecimento do Marco 32 do Monumento Natural, que foi retirado durante obras de contenção realizadas em 2017 pela Gerdau, dentro dos limites de preservação.

Corredor ecológico

Além disso, Vidigal afirmou que, dos 62 hectares que estariam sendo anexados ao Monumento Natural pelo PL 1.185/23, 31 hectares correspondem a um corredor ecológico que já está entre os compromissos de compensação ambiental assumidos pela Gerdau em 2009. Na mesma ocasião, segundo ele, a empresa firmou o compromisso de não mais solicitar ampliações da área explorada na Serra da Moeda. “E ela não está cumprindo isso”, afirmou o ambientalista.

Vidigal também criticou o governo do Estado pela demora em implantar no local um sistema de monitoramento por câmeras térmicas que já existe na Serra do Rola Moça. 

Segundo informações do gerente do monumento natural Serra da Moeda, Henri Collet, que é funcionário do Instituto Estadual de Florestas (IEF), a instalação das câmeras depende da Polícia Militar, que ficou responsável pela aquisição de rádios e da frequência de comunicação entre os equipamentos. Esse processo está parado desde 2019.

A instalação das câmeras, segundo Vidigal, seria útil também para monitorar outros problemas da área de preservação, tais como vandalismo, incêndios e danos causados por praticantes de motocross.

Fonte: Diário do Comércio
Seção: Siderurgia & Mineração
Publicação: 17/10/2023