Criação do FGTS Futuro estimulará a construção

Criação do FGTS Futuro estimulará a construção

Foi aprovada nesta semana pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) uma série de medidas voltadas às questões de infraestrutura e habitacionais para 2023. Dentre as novidades, está o FGTS Futuro, que permitirá que os trabalhadores possam amortizar ou liquidar dívidas de financiamento imobiliário, por meio de futuros depósitos em conta. 

Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Renato Michel, a aprovação garante um reequilíbrio do mercado, além de aumentar o poder de compra do brasileiro. O tema, inclusive, foi debatido ontem durante o evento Construa Minas, que se estende até amanhã, na capital mineira, e que reúne  executivos e profissionais dos setores de construção civil e imobiliário. O secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Eduardo dos Santos, esteve presente e avaliou a medida como um importante passo para garantir um cenário promissor ao mercado neste momento.

Michel acredita que a medida é bastante relevante para 2023. “É uma decisão muito inteligente do governo federal, pois temos a convicção de que os lançamentos de imóveis vão aumentar ao patamar que existia anteriormente à pandemia. A medida vai alavancar o setor, por meio de um aumento do poder de compra”, analisa. Podem optar pelo FGTS Futuro, segundo o governo federal, as famílias cuja renda não ultrapasse R$ 2,4 mil.

Ele explica que, historicamente, o brasileiro tinha como opção para adquirir a casa própria o programa Casa Verde e Amarela. Como mercado de interesse em habitação social, esse mecanismo representava 50% das unidades lançadas no mercado imobiliário. O presidente do Sinduscon exemplifica que, em um cenário de serem lançadas por construtoras e incorporadoras 1 mil unidades habitacionais, por exemplo, 500 delas eram  pelo programa. Atualmente, segundo ele, o  percentual foi reduzido para 30%, o que dificultou o acesso das famílias à casa própria.

Como contrapartida, o governo precisou agir diante de um déficit habitacional expressivo. De acordo com o último censo de 2019 apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui aproximadamente 5,8 milhões de famílias em condições precárias de moradia. Dessas, cerca de 496 mil famílias vivem em Minas Gerais. Segundo os especialistas, esse número pode estar defasado diante da  uma grande mudança por  realidade da pandemia e do desemprego. 

“O governo precisou, então, adotar uma série de medidas para reequilibrar o mercado, para que as pessoas pudessem voltar a comprar imóveis. Dessa forma, o FGTS é como se fosse uma poupança forçada em que os valores são depositados mensalmente em conta. Esse fundo permite que seja utilizado com o objetivo de pagar a moradia ou dar um sinal, para que depois o imóvel seja financiado”, conta o presidente do Sinduscon.

Visão prévia

O FGTS Futuro, na prática, não tem um efeito imediato sobre o mercado. Michel elenca que, primeiramente, a Caixa Econômica Federal precisa se preparar para essa mudança. “É necessário que a Caixa possa se adequar neste momento, e os reflexos serão sentidos somente em 2023. Mas isto mostra que o governo está agindo imediatamente diante da visão de um possível desaquecimento do mercado imobiliário”, reitera Michel.

Mas para ele, o governo atuou com rapidez e isso demonstra a importância do setor para a economia nacional. O dirigente conta que no período de julho de 2020 a julho de 2022, ou seja, em 24 meses, o setor da construção civil criou 600 mil novos postos de trabalho no Estado. 

Outras ações

Dentro das medidas estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS, está a destinação de um aporte na ordem de R$ 68,1 bilhões para intervenções habitacionais. O investimento é R$ 3,7 bilhões a mais que os R$ 64,4 bilhões liberados neste ano. Já para atender às necessidade de melhorias na rede de saneamento básico, foi aprovado  um acréscimo de R$ 2,3 bilhões aos R$ 4,7 bilhões que já estavam aprovados, totalizando em um montante de R$ 7 bilhões em investimentos.

Com o objetivo de atender os projetos nacionais de infraestrutura urbana, foi mantido o limite aprovado para este ano de R$ 6,3 bilhões. O Conselho também bateu o martelo para o aumento de R$ 1 bilhão em descontos para o programa Casa Verde e Amarela, que terá  saldo da ordem de R$ 9,5 bilhões, com o intuito de beneficiar as famílias pela ação de estímulo de compra.

O Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG) foi procurado pela reportagem. A entidade disse que ainda está avaliando as medidas aprovadas pelo governo federal e não iria se manifestar.

Fonte: Diário do Comércio
Seção: Construção, Obras & Infraestrutura
Publicação: 21/10/2022