Cade vai avaliar posição da CSN na Usiminas

Cade vai avaliar posição da CSN na Usiminas

Um despacho publicado nesta semana pela Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) poderá permitir que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) tenha mais de 5% de participação na sua principal concorrente no mercado de aços planos, a Usiminas.

Em 2014, o Cade vetou o percentual de quase 17% de participação e obrigou a CSN a vender parte das ações que detinha da concorrente, o que a siderúrgica de Benjamin Steinbruch não conseguiu fazer em cinco anos. Mesmo após um prazo extra de três anos, a venda também não foi concluída e, agora, a SG não vê mais problema no percentual que havia sido vetado pelo tribunal do órgão antitruste.

O despacho ainda será analisado pelo tribunal do Cade, o que pode ocorrer já na sessão da próxima semana. Diferente dos casos principais, o despacho entra na lista de casos do fim da sessão, que são votados de forma mais célere pelos conselheiros. Algum dos integrantes poderá pedir vista e suspender a decisão.

Superintendência indica que a jurisprudência do Cade mudou, passando a permitir fatias acima de 5%, mas sem direitos

O caso remonta a uma operação de compra de aços da Usiminasrealizada pela CSN em 2011, quando ela começou a adquirir papéis da concorrente. As aquisições, em 31 de outubro de 2011 eram correspondentes a 11,54% do capital votante e 14,97% do capital total.

Em medida preventiva, o Cade impediu a CSN de comprar novas ações da Usiminas e ela também foi proibida de indicar membros para o conselho fiscal e de administração da concorrente. Na época, relatou-se que essas ações perderam os direitos políticos, o que dificultou a eleição de conselheiros minoritários, pois a quantidade de papéis em circulação no mercado ficou muito pequena.

Quando o caso foi julgado pelo tribunal do Cade, em 2014, a CSN tinha 17,43% das ações - capital total - da Usiminas. O Conselho determinou que a participação fosse reduzida. O Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) permitia o aluguel de ações de forma fragmentada e impessoal para minimizar impacto da retirada massiva de ações. A decisão manteve a suspensão dos direitos políticos da CSN na sua concorrente.

As duas companhias são as maiores produtoras de aços planos laminados do país.

Ao longo desse período, a empresa conseguiu estender o prazo de cinco anos para venda de ações por mais três anos. Após novo pedido para estender o prazo, conseguiu reverter a decisão, pelo menos na SG. Fonte que esteve a par da situação da Usiminas nos últimos anos relata que esse adiamento de prazo foi suficiente para que a companhia de Steinbruch pudesse tornar algumas deliberações confusas com sua tentativa de participar.

No despacho, a SG indica que a jurisprudência do Cade mudou nesse intervalo e que o órgão passou a permitir participações acima de 5% desde que não haja exercício de direitos políticos.

“A detenção de ações de concorrentes não vem sendo entendida pelo Conselho como um problema concorrencial per se”, afirma o despacho, assinado pelo superintendente geral Alexandre Barreto e por uma assessora técnica. Nesse sentido, o despacho cita julgamentos envolvendo BRF e Marfrig, BRF e Minerva e MSC e Log-In.

Em todos os casos, foi permitida a manutenção de titularidade de participações das adquirentes no capital das concorrentes superiores às detidas pela CSN na Usiminas. No caso do AC BRF/Minerva, a participação era de 16,77%. Nesse caso BRF/Marfrig, a Marfrig havia submetido à análise do Cade a aquisição de ações ordinárias representativas de aproximadamente 32% do capital social de emissão da BRF, que também recebeu o aval da superintendência-geral. Já em MSC-Log-In, o controle (70%) foi adquirido pela MSC.

“A legislação e os precedentes atuais deste Conselho permitem a subscrição e a manutenção das ações detidas pela CSN e adquiridas em oferta pública de ações em aquisição em patamar igual ou superior a 5% do capital social da Usiminas, desde que limitado ao exercício dos direitos patrimoniais conferidos pelos referidos ativos”, afirma a SG no despacho. Caso haja a necessidade do exercício de direitos políticos para a manutenção do investimento, o Cade poderá ser acionado.

A SG afirma no parecer que não houve manifestação de terceiros sobre eventual descumprimento da medida comportamental durante o monitoramento do acordo e que a CSN vem manifestando o interesse de manter sua participação na Usiminas com o intuito exclusivo de sócio-investidor. “A restrição ao exercício dos direitos políticos por parte da Compromissária vem sendo respeitada, demonstrando seu interesse em se manter como mero investidor, sem ingerência nos negócios e no processo decisório da concorrente”, afirma o despacho.

Procurada, a SG do Cade informou que não se manifesta sobre casos em andamento. A Usiminas declarou que não vai se manifestar sobre o tema. A CSN não retornou até o fechamento da edição.

Fonte: Valor
Seção: Siderurgia & Mineração
Publicação: 16/09/2022

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